1. Introdução O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.bath-online.com. Leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir as presentes condições:
  2. Identificação do titular O site www.bath-online.com destina-se à divulgação e comercialização de bens pela Red Tower Lda., com sede na Rua Rodrigo Sarmento Beires, Nº 1 – Parque Industrial do Seixal 2840 Aldeia de Paio Pires, com o NIPC 509 770 045 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Seixal, adiante designada por Bath Online. Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a Bath Online pode ser contactada através dos seguintes meios: Telefone: 210 991 087 (dias úteis, das 09h às 18:30h), e-mail: info@bath-online.com, e morada: Avenida do Atlântico, Nº 16 – escritório 2.11 1990-019 Parque das Nações – Lisboa.
  3. Âmbito de aplicação As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.bath-online.com e a quaisquer operações e transacções, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site. A Bath Online reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.  
4. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo presente no site está protegido no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual. É proibida qualquer utilização, reprodução ou menção, mesmo que parcial, dos seus conteúdos sem consentimento da Bath Online. A utilização abusiva e sem autorização do domínio do site ou respectivos links poderá resultar, por parte da Bath Online, a recurso aos meios legais competentes. A Bath Online não se responsabiliza por possíveis utilizações abusivas de links e conteúdos oriundo do site www.bath-online.com. Todas as marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respectivas companhias ou empresas. A utilização das marcas e/ou logótipos e/ou conteúdos disponibilizados no site está sujeita à autorização Bath Online ou do respectivo titular de direitos de propriedade intelectual em causa.  
5. Utilização e privacidade dos dados A Bath Online não recolhe qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores do site, que podem navegar pelo site sem fornecer informação pessoal, e manter o seu anonimato durante a sua visita. Conquanto, a Bath Online reserva-se ao directo de recolher informações que se destinem a optimizar a navegação no site e que não sejam de carácter pessoal. Toda e qualquer informação pessoal fornecida voluntariamente pelo utilizador, no processo de registo, necessário à compra de produtos, será informação exclusiva da Bath Online e seus parceiros, e não será divulgada a terceiros sem o consentimento prévio do seu titular. Todos os dados pessoais, recolhidos através do site, são confidenciais e utilizados exclusivamente para conhecimento e confirmação da identificação e preferência dos seus clientes, sendo processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site e averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site. A Bath Online confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de rectificação, de eliminação, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os Bath Online. A informação ou os dados fornecidos pelo utilizador serão tratados de acordo com estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.  
6. Política de conduta De forma a impedir a utilização indevida à sua área de utilizador no site, o utilizador deverá garantir salvaguardar a confidencialidade dos seus dados de acesso. Ao utilizar o nosso site, e ao fazer compras através do mesmo, o utilizador compromete-se a:

• Utilizar o site apenas consulta ou compras reais. Caso surjam dúvidas quanto à veracidade ou boa intenção de uma ou mais compras, a Bath Online entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;
• Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto correctos. Concede, ainda, a utilização da informação para entrarmos em contacto com o utilizador. O não fornecimento de todas as informações necessárias impedirá o processamento e seguimento da sua encomenda;
• Declarar ter mais de 18 anos e a ter capacidade legal para celebrar contratos e efectuar pagamentos, quando cria uma conta ou realiza uma compra online. O utilizador é ainda responsável pela veracidade dos dados fornecidos à Bath Online;
• Em casos de incumprimento destas Condições Gerais ou de utilização indevida do site, a Bath Online reserva-se ao direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

  7. Segurança online O site www.bath-online.com está dotado de funcionalidades de segurança, de modo a garantir a protecção dos dados cedidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, bem como sua divulgação, perda ou eliminação. Cabe ao utilizador a responsabilidade de assegurar que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja actualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por garantir a sua protecção e segurança no acesso ao site. Assim, deve ter sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

• Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartão de crédito;
• Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;
• Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;
• Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;
• Utilize sempre um antivírus actualizado no dispositivo com que visita o site;
• Certifique-se que o seu sistema operativo está devidamente actualizado;
• Certifique-se que o seu browser está devidamente actualizado;
• Utilize uma firewall: ter uma firewall instalada e actualizada bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

  8. Informação de produtos e serviços Os dados, preços e descrições presentes neste site são meramente informativos, sendo que a Bath Online se reserva ao direito de os modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio. A informação de stock apresentada em cada artigo é actualizada regularmente, mas tem carácter apenas indicativo, pelo que é possível existir desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real. As campanhas promocionais têm um stock limitado e a ruptura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem pré-aviso. Diariamente, tentamos que todas as informações – preços, descrições, dados técnico, stock e outros – e/ou imagens apresentadas na Bath Online estejam isentas de erros, ainda assim, a Bath Online não se responsabiliza pela exactidão ou integridade de qualquer informação presente no site. Em caso de dúvida, o utilizador deve contactar a Bath Online através de um dos contactos disponíveis.
  9. Registo online O aceso geral ao site não obriga a qualquer registo de utilizador. No entanto, para poder realizar uma compra online o utilizador terá de criar um registo. Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:        9.1. O utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: email e respectiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e data de nascimento (campos opcionais). Através do registo online, o utilizador pode:

• Dados de registo : aceder e modificar os seus dados pessoais;
• Encomendas : realizar compras em www.bath-online.com ou consultar o histórico de encomendas já efectuadas online e em loja, podendo aceder aos seus detalhes (resumo da encomenda, estado do pedido, entre outros);
• Morada : consultar, editar a morada para comunicações com a Bath Online, como envio de facturas ou entrega de encomendas.

  10. Encomendas online A realização de compras no site www.bath-online.com exige a criação ou existência de um registo online por parte do utilizador, devidamente preenchido com os dados solicitados para o efeito. Durante o processo de compra, o utilizador terá de indicar os dados necessários para a expedição da encomenda (tais como morada de entrega ou dados de facturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, ruptura de stock ou imprevistos no fornecimento, a Bath Online reserva-se ao direito de informar ou sugerir o utilizador sobre produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. Caso o utilizador assim o pretenda, e a confirmação de recebimento por parte da Bath Online ainda não tenha sido feita, pode cancelar a sua encomenda. Após confirmação do pagamento, receberá um e-mail automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efectuado no momento da compra online, receberá um email adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado implica o seu cancelamento automático. Após a confirmação do pagamento, a Bath Online dará início expedição da encomenda. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a Bath Online não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. Caso a informação apresentada contenha algum erro, cabe ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
  11. Recusa de encomenda A Bath Online não se responsabiliza perante o utilizador ou terceiros, pela eliminação de qualquer produto publicado em www.bath-online.com ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio da confirmação de encomenda. A Bath Online reserva-se o direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

• Quando o produto já não se encontra disponível;
• Em caso de um produto apresentar um preço incorrecto;
• Quando os dados de entrega ou facturação estão incompletos ou incorrectos;
• Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;
• Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;
• Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a política de conduta do site;

A Bath Online reserva-se o direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções alternativas de resolução. Na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela Bath Online, sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.
  12. Entrega da encomenda A Bath Online prevê a realização da entrega dos produtos encomendados online, devidamente acondicionados na morada indicadas pelo utilizador para o efeito. Por norma, a entrega é realizada dentro de um prazo de 15 dias úteis, no entanto, a mesma poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock, imprevistos do transportador ou epócas excepcionais, como o mês de Agosto ou Dezembro não podendo, todavia, a Bath Online ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita dentro deste prazo. Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por SMS ou email pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A Bath Online não realiza entregas aos domingos ou feriados. Se, por qualquer motivo, a Bath Online não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe sugerida uma nova data. Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e distância entre a morada de destino.
  13. Instalação e assistência técnica A Bath Online não disponibiliza serviço técnico de instalação, o cliente deverá contactar uma entidade ou empresa que preste estes mesmos serviços. Todos os produtos fazem-se acompanhar por um manual de instruções e instalação, e respectiva ficha técnica.
  14. Códigos promocionais e vales de desconto Pontualmente, a Bath Online poderá realizar campanhas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional permitirá ao utilizador usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo, ou de um conjunto de artigos, durante o período em que decorre a respectiva campanha promocional. O código promocional aplicará automaticamente o desconto a que está associado, reflectindo-se no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo susceptível de troca pelo seu valor em numerário. A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efectuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor. A Bath Online reserva-se o direito de segmentar campanhas e promoções online.
  15. Meios de pagamento A Bath Online disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda:

• Cartão de débito ou crédito: O utilizador será redireccionado para o portal de pagamentos da Stripe, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transacções e respectiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Stripe;
• Transferência bancária: Ao seleccionar este meio de pagamento, o utilizador receberá no seu e-mail os dados que lhe permitiram executar a transferência, devendo depois fazer chegar à Bath Online o respectivo comprovativo;
• Multibanco: O utilizador irá receber no seu e-mail a referência multibanco para efectuar o pagamento. A Bath Online recebe automaticamente a notificação de pagamento efectuado;
• MB WAY: O utilizador irá receber no seu telemóvel inscrito no serviço MB WAY uma notificação. Ao abrir a notificação será solicitado que valide a compra bastando para tal introduzir o seu PIN MB WAY.

  16. Direito de livre resolução ou devolução de encomendas online O utilizador poderá cancelar a encomenda online efectuada no site em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago. Após a recepção da encomenda, nos termos do artigo 10º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos, no prazo de 14 dias seguidos. A comunicação da livre resolução do contrato deverá ser efectuada pelo utilizador à Bath Online por email para info@bath-online.com, ou para a seguinte morada: Avenida do Atlântico, Nº 16 – escritório 2.11 1990-019 Parque das Nações – Lisboa. Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido por motivos que não estejam relacionados com algum tipo de incumprimento por parte da Bath Online – defeitos de fabrico, encomendas incompletas, produtos errados, entre outros cuja responsabilidade não seja do comprador, fica a cargo do utilizador. O mesmo tem a responsabilidade de conservar os bens, de forma a poder restitui-los à Bath Online nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspeccionar e manipular o bem. A Bath Online reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos que tenha sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original. O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.
  17. Garantias Nos termos da legislação vigente, os bens adquiridos em www.bath-online.com detêm uma garantia legal de dois anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos. Exceptuam-se destes casos as compras efectuadas para uso profissional/ compras de empresa, cujo prazo de garantia são 6 meses. Na eventualidade de, durante o prazo da garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. A Bath Online suportará os custos associados à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respectiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da Bath Online, for detectado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.
  18. Legislação aplicável Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente. Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a Bath Online informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.
  19. Resolução Alternativa de Litígios Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a Bath Online informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.